“Ao lado de outros institutos, como as eleições livres, a independência do Judiciário, o império da lei e a separação dos Poderes, a imprensa é um dos pilares do Estado Democrático de Direito”. A afirmação foi feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, durante a abertura do Fórum Internacional Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário.
O encontro reuniu durante toda esta sexta-feira (27) ministros, juristas, jornalistas, publishers, executivos, advogados e estudantes, além de membros de organizações internacionais que representam a imprensa.
Em seu discurso, o ministro Peluso afirmou que seria impossível subestimar o papel da liberdade de imprensa na consolidação da democracia no Brasil, pois a prática democrática exige cidadãos bem informados.
Ele também afirmou que o STF tem sido incansável defensor dos valores democráticos e, por consequência, da liberdade de imprensa. Nesse sentido, lembrou que, em 2009, o Plenário revogou a Lei de Imprensa, outorgada durante a ditadura militar e considerada incompatível com os preceitos da Constituição Federal de 1988.
Peluso também falou sobre o relacionamento entre imprensa e Poder Judiciário ao destacar que o desafio básico da imprensa é traduzir os temas de um campo específico, com todas as suas complexidades, para o restante da sociedade.
“Como magistrado de carreira, não me cabe dar lições a jornalistas. Mas devo reconhecer que juízes têm muito o que aprender sobre jornalistas. Ainda que não comentem casos concretos sub judice, tribunais devem disseminar informações sobre suas atividades. O objetivo é a educação dos cidadãos acerca do funcionamento do sistema Judiciário, um serviço público da mais alta relevância”, declarou.
Leia a íntegra do discurso do presidente do STF.
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