Judiciário cearense mais uma vez atende a privado contra interesse público

Mais uma querela judicial está em andamento entre Prefeitura de Fortaleza e o Judiciário quanto à legislação do Uso e Ocupação do Solo. O juiz plantonista Paulo de Tarso Pires ordenou que a secretária da Regional do Centro, Luiza Perdigão, assinasse um alvará de funcionamento para a Targa Tecnologia Ltda.

A empresa, segundo Perdigão, está funcionando desde 2009 em local inadequado na rua Pero Coelho. A via é residencial e não comercial. Além disso, segundo a secretária, o empreendimento não respeita a separação entre o passeio e estacionamento.

O juiz concedeu a liminar pois o contrário, segundo ele escreve no documento, poderia “acarretar prejuízo à requerente (Targa) na medida em que ficará impossibilitada de empreender sua atividade econômica”.

Pergunta: isto é caso para se resolver nos plantões da Justiça cearense? Tão urgente assim?

(Vertical / O POVO)