A Assembleia Legislativa realiza nesta segunda-feira (27/06), às 9h30, no Plenário 13 de Maio, sessão solene para o lançamento do Projeto de Consolidação dos Limites Intermunicipais do Estado, com base no sistema de georreferenciamento.
O deputado Neto Nunes (PMDB), coordenador do projeto, explica que a proposta nasceu da necessidade de consolidar as leis de criação de municípios em um único documento legal. Segundo ele, a última consolidação neste sentido ocorreu em 1951, quando o Ceará possuía apenas 95 municípios.
De acordo com o presidente da Casa, deputado Roberto Cláudio (PSB), o projeto, formatado em 2009, consiste em convênio entre a Assembleia, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e o Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) para realização de levantamento da atual situação dos limites intermunicipais dentro do Estado.
O parlamentar socialista informa que após a consolidação desse material será elaborado um atlas cartográfico com as divisões político-administrativa do Estado, georreferenciado, que deverá acabar com o problema de indefinição de limites.
Sobre o projeto, Neto Nunes cita um exemplo para mostrar como é complexa e necsssária a consolidaçãode das leis de criação dos municipios num único diploma. “Para verificarmos os limites do município de Pentecoste, por exemplo, é necessário a verificação das leis de criação dos municípios de Caridade, Maranguape, Caucaia, São Gonçalo do Amarante, São Luis do Curú, Umirim, Itapagé, Tejuçuoca, Apuiarés e Paramoti, totalizando dez municípios”.
Também são parceiros do projeto a Associacao dos Municipios e Prefeitos do Estado do Ceara (Aprece) e a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC). A Comissão de Novos Municípios da Casa oferece assessoramento técnico.
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