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» »Unlabelled » Veja o que diz a lei sobre namoro entre menores de idade e adultos

Veja o que diz a lei:
ENTRE 14 E 17
Com 14, 15, 16 e 17 anos, a lei diz que os(as) adolescentes têm capacidade de consentir com a transa. Portanto, se for consentido, o(a) adolescente pode transar mesmo que o(a) parceiro(a) seja maior de idade

SÓ ELA MENOR DE 14
Até o dia em que completa 14 anos, a adolescente é considerada incapaz de consentir; transar com uma menina dessa idade é considerado estupro com violência presumida, um crime hediondo, mesmo que ela diga que transou porque quis

SÓ ELE MENOR DE 14
Se a transa for com um menino menor de 14 anos (13 anos ou menos), a mulher é acusada de atentado violento ao pudor, outro crime hediondo, mesmo quando ele afirma que quis e consentiu

AMBOS MENORES DE 14
De acordo com a lei, menores de 14 anos não são capazes de consentir com a relação sexual. Se condenados, eles não cumpririam pena na cadeia, e sim medidas sócioeducativas, como internação. Isso porque no Brasil, adolescentes (de 12 a 18 anos) não cometem crimes, mas atos equiparados a crimes, os chamados atos infracionais

PUNIÇÃO AOS PAIS
Pais podem ser condenados se o filho ou a filha transar com um(a) menor de idade? Dependendo do caso, sim. Eles podem ser acusados de omissão ou co-autoria do estupro ou atentado violento ao pudor, se ficar provado que sabiam e não tentaram impedir que o(a) filho(a) transasse com um(a) jovem menor de 14 anos ou com idade entre 14 e 17 anos - nesse último caso, sem consentimento dele(a).

Fonte: Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, juiz da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Postador Dra. VALÉRIA

Aqui você coloca uma descrição do postador exemplo. Oi lá! eu sou um verdadeiro entusiasta Na minha vida pessoal eu gastar tempo com a fotografia, escalada, mergulho e passeios de bicicleta da sujeira.
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13 comentários:

  1. Curiosidade: se adolescentes entre 14 e 17 anos estão livres para transar com adultos, porque não podem fazer filmes pornográficos?

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    Respostas
    1. Talvez seja porque um filme pornográfico expõe a imagem do menor fazendo sexo enquanto o namoro restringe-se a uma relação íntima. Além do mais existe uma exploração econômica nas filmagens pornográficas o que pode gerar um impasse. Sua conclusão/pergunta é bem rasteira.

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    2. Por que se o sexo for uma exploração do menor ai constitui crime (Lei 12015). Namorar nunca foi crime. Amar pessoas não constitui crime perante a lei. O ato sexual exploratório é que é vigiado e regido pela lei.
      Ser prostituta não é crime, mas se prostituir antes dos 18 anos é crime. A prostituta é uma profissional do sexo e a tendência é que essa profissão se torne tão digna como a de um médico.
      Quem vexa a condição das prostitutas são os costumes atrasados por causa das religiões.
      Sexo é biologia, diversão, procriação e carinho. Profissionais do sexo tendem somente em exercer a profissão como terapeutas.
      Terapeutas sexuais, hoje existe como profissionais da psicologia e da medicina, mas nada impede que se crie um curso superior próprio para o exercício do sexo como terapia e diversão segura e responsável.

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  2. outra coisa , apartir de 14 anos a lei liberou a transa para os adolescente com quem quer que seja, desde que a menor nao tenha sido ameaçada , embriagada, entorpecida ou que nao tenha recebido PRESENTE/DINHEIRO em troca da transa , entao porque ainda é proibida a entrada em moteis e drive-in ?? o que seria um lugar adequado e seguro para ambos concordam ?precisa-se adequar esse fato entao a nova lei, certo ?

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  3. E só mais uma dúvida, qual é o numero e artigo desta lei para que eu possa conferi-la... Direto no código...
    Por favor me mandem isto para este e-mail - leandrohoeser@yahoo.com.br

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  4. Sério? Vc´s querem fazer filmes pornos e leva-las ao motel, vcs estão lendo o que escrevem?
    Vcs usam as meninas, manipuladas pelo gênio de um adulto, facilmente entorpecidas pela imaturidade e ingenuidade são elas.
    E tão difícil para vcs seduzirem uma mulher feita?
    So e fácil com as menininhas?
    Ta i! não concordo com maiores relacionando-se com menores.
    Dentre os menores acredito que role, mas um bando de marmanjo, incapaz de arrumar uma mulher feita, aproveitando-se da pouca experiência de uma menina... cadeira elétrica por serem tão incapazes!

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  5. Já fui pelo Conselho Tutelar e pelo Ministério Público, eles simplesmente abrem os livros e leem as Leis e a minha neta( 14 anos completo) continua em estado de vulnerabilidade apaixonada por um homem de 21 anos sem futuro e sem compromisso e abandonando a Escola, o pai anda tão desesperado que já pensou até em matar o irresponsável, pois a vida dela é fugir e já pedimos diversas vezes para ele ir namorar lá em casa e não aceitar ela em seu quarto (casa), mas não somos atendidos. Isso é nojento, a família está sendo achincalhada. E ai Doutora onde está a lei que nos ampara?

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  6. eu tenho 18 anos e minha namorada tem 14 ( vai fazer 15 este ano )
    nunca a forcei a fazer nada , eu sempre cuido dela me preocupo
    porém seus Pais não querem que ficamos juntos porque a mãe dela criou minha mãe
    mais posso afirmar que não tivemos nenhuma relação sexual ...o Pai dela esta me ameaçando por na Cadeia e ate mesmo me matar eu fui forçada a deixar ela mais a menina esta ruim com a saúde
    eu so quero o bem dela mais ela quer ficar comigo nos se amamos eu queria saber na verdade
    se eu posso ser presa por esta com ela e se o pai dela seria tomado como certo se fizesse algo comigo pensando em proteger ela .
    meu email é - aleph.pelliot@gmail.com

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    Respostas
    1. Meu deus garota, eu tbm estou passando por um problema parecido com o meu namorado, ele tem 17 anos e eu tenho 23, ela descobriu que ele é gay e que está comigo, e disse a ele que se quisesse continuar com isso ele iria ter que procurar algum lugar pra morar pq a filhinha dela não poderia viver com. Isso na mesma convivência entre dentro de casa, eu ainda moro na casa de minha mãe, estou desempregado e não tenho nenhuma condição de abrigar ele comigo sabe? De morar comigo a minha mãe tbm não me aceita e nem me respeita, a mae dele e a maioria da família dele são todos evangélicos o que piora tudo, eu tou. Com medo de tudo isso causar uma revolta na família dele e se virarem contra mim, ele assumiu tudo e disse que não iria me deixar de jeito nenhum, a família dele está passando por um turbilhão de coisas. E eu estou com medo sem. Saber mais o que decidir antes que acontecesse o pior ;/

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  7. É REALMENTE A JUSTIÇA ANDA DE BRAÇADAS SE CONTRADIZENDO SE QUEREM ACABAR COM O ABUSO DE MENOR JAMAIS ESSA NOVA LEI DEVERIA SER DEFENDIDA. O QUE VAI SER DAS MENINAS QUE SÃO ENVOLVIDAS E ALICIADAS. NÃO TEMOS MAIS LEI PARA PROTEGER NOSSAS MENORES

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  8. ola... tenho uma filha de 9 anos e a mae dela consentiu que ela namora com est idade oque devo fazer se alguem poder me ajudar eu agradeço

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