Veja o que diz a lei:
ENTRE 14 E 17
Com 14, 15, 16 e 17 anos, a lei diz que os(as) adolescentes têm capacidade de consentir com a transa. Portanto, se for consentido, o(a) adolescente pode transar mesmo que o(a) parceiro(a) seja maior de idade
SÓ ELA MENOR DE 14
Até o dia em que completa 14 anos, a adolescente é considerada incapaz de consentir; transar com uma menina dessa idade é considerado estupro com violência presumida, um crime hediondo, mesmo que ela diga que transou porque quis
SÓ ELE MENOR DE 14
Se a transa for com um menino menor de 14 anos (13 anos ou menos), a mulher é acusada de atentado violento ao pudor, outro crime hediondo, mesmo quando ele afirma que quis e consentiu
AMBOS MENORES DE 14
De acordo com a lei, menores de 14 anos não são capazes de consentir com a relação sexual. Se condenados, eles não cumpririam pena na cadeia, e sim medidas sócioeducativas, como internação. Isso porque no Brasil, adolescentes (de 12 a 18 anos) não cometem crimes, mas atos equiparados a crimes, os chamados atos infracionais
PUNIÇÃO AOS PAIS
Pais podem ser condenados se o filho ou a filha transar com um(a) menor de idade? Dependendo do caso, sim. Eles podem ser acusados de omissão ou co-autoria do estupro ou atentado violento ao pudor, se ficar provado que sabiam e não tentaram impedir que o(a) filho(a) transasse com um(a) jovem menor de 14 anos ou com idade entre 14 e 17 anos - nesse último caso, sem consentimento dele(a).
Fonte: Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, juiz da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Curiosidade: se adolescentes entre 14 e 17 anos estão livres para transar com adultos, porque não podem fazer filmes pornográficos?
ResponderExcluirTalvez seja porque um filme pornográfico expõe a imagem do menor fazendo sexo enquanto o namoro restringe-se a uma relação íntima. Além do mais existe uma exploração econômica nas filmagens pornográficas o que pode gerar um impasse. Sua conclusão/pergunta é bem rasteira.
ExcluirPor que se o sexo for uma exploração do menor ai constitui crime (Lei 12015). Namorar nunca foi crime. Amar pessoas não constitui crime perante a lei. O ato sexual exploratório é que é vigiado e regido pela lei.
ExcluirSer prostituta não é crime, mas se prostituir antes dos 18 anos é crime. A prostituta é uma profissional do sexo e a tendência é que essa profissão se torne tão digna como a de um médico.
Quem vexa a condição das prostitutas são os costumes atrasados por causa das religiões.
Sexo é biologia, diversão, procriação e carinho. Profissionais do sexo tendem somente em exercer a profissão como terapeutas.
Terapeutas sexuais, hoje existe como profissionais da psicologia e da medicina, mas nada impede que se crie um curso superior próprio para o exercício do sexo como terapia e diversão segura e responsável.
boa pergunta kkkkkkkkkkkkkk
ResponderExcluiroutra coisa , apartir de 14 anos a lei liberou a transa para os adolescente com quem quer que seja, desde que a menor nao tenha sido ameaçada , embriagada, entorpecida ou que nao tenha recebido PRESENTE/DINHEIRO em troca da transa , entao porque ainda é proibida a entrada em moteis e drive-in ?? o que seria um lugar adequado e seguro para ambos concordam ?precisa-se adequar esse fato entao a nova lei, certo ?
ResponderExcluirpow ótimas perguntas é isso ae....
ResponderExcluirE só mais uma dúvida, qual é o numero e artigo desta lei para que eu possa conferi-la... Direto no código...
ResponderExcluirPor favor me mandem isto para este e-mail - leandrohoeser@yahoo.com.br
Sério? Vc´s querem fazer filmes pornos e leva-las ao motel, vcs estão lendo o que escrevem?
ResponderExcluirVcs usam as meninas, manipuladas pelo gênio de um adulto, facilmente entorpecidas pela imaturidade e ingenuidade são elas.
E tão difícil para vcs seduzirem uma mulher feita?
So e fácil com as menininhas?
Ta i! não concordo com maiores relacionando-se com menores.
Dentre os menores acredito que role, mas um bando de marmanjo, incapaz de arrumar uma mulher feita, aproveitando-se da pouca experiência de uma menina... cadeira elétrica por serem tão incapazes!
Já fui pelo Conselho Tutelar e pelo Ministério Público, eles simplesmente abrem os livros e leem as Leis e a minha neta( 14 anos completo) continua em estado de vulnerabilidade apaixonada por um homem de 21 anos sem futuro e sem compromisso e abandonando a Escola, o pai anda tão desesperado que já pensou até em matar o irresponsável, pois a vida dela é fugir e já pedimos diversas vezes para ele ir namorar lá em casa e não aceitar ela em seu quarto (casa), mas não somos atendidos. Isso é nojento, a família está sendo achincalhada. E ai Doutora onde está a lei que nos ampara?
ResponderExcluireu tenho 18 anos e minha namorada tem 14 ( vai fazer 15 este ano )
ResponderExcluirnunca a forcei a fazer nada , eu sempre cuido dela me preocupo
porém seus Pais não querem que ficamos juntos porque a mãe dela criou minha mãe
mais posso afirmar que não tivemos nenhuma relação sexual ...o Pai dela esta me ameaçando por na Cadeia e ate mesmo me matar eu fui forçada a deixar ela mais a menina esta ruim com a saúde
eu so quero o bem dela mais ela quer ficar comigo nos se amamos eu queria saber na verdade
se eu posso ser presa por esta com ela e se o pai dela seria tomado como certo se fizesse algo comigo pensando em proteger ela .
meu email é - aleph.pelliot@gmail.com
Meu deus garota, eu tbm estou passando por um problema parecido com o meu namorado, ele tem 17 anos e eu tenho 23, ela descobriu que ele é gay e que está comigo, e disse a ele que se quisesse continuar com isso ele iria ter que procurar algum lugar pra morar pq a filhinha dela não poderia viver com. Isso na mesma convivência entre dentro de casa, eu ainda moro na casa de minha mãe, estou desempregado e não tenho nenhuma condição de abrigar ele comigo sabe? De morar comigo a minha mãe tbm não me aceita e nem me respeita, a mae dele e a maioria da família dele são todos evangélicos o que piora tudo, eu tou. Com medo de tudo isso causar uma revolta na família dele e se virarem contra mim, ele assumiu tudo e disse que não iria me deixar de jeito nenhum, a família dele está passando por um turbilhão de coisas. E eu estou com medo sem. Saber mais o que decidir antes que acontecesse o pior ;/
ExcluirÉ REALMENTE A JUSTIÇA ANDA DE BRAÇADAS SE CONTRADIZENDO SE QUEREM ACABAR COM O ABUSO DE MENOR JAMAIS ESSA NOVA LEI DEVERIA SER DEFENDIDA. O QUE VAI SER DAS MENINAS QUE SÃO ENVOLVIDAS E ALICIADAS. NÃO TEMOS MAIS LEI PARA PROTEGER NOSSAS MENORES
ResponderExcluirola... tenho uma filha de 9 anos e a mae dela consentiu que ela namora com est idade oque devo fazer se alguem poder me ajudar eu agradeço
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