Em cerimônia realizada na tarde desta sexta-feira (3) em Palmas-TO, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, foi homenageado com a Medalha do Mérito Eleitoral do Estado do Tocantins, oferecida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO). Também na ocasião o ministro conversou com jornalistas sobre a reforma política e sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) nas eleições de 2012.
Uma das preocupações da imprensa local levada ao ministro foi se a mudança na composição dos Tribunais Regionais Eleitorais poderia colocar em risco a aplicação da lei para o próximo ano.
O ministro Lewandowski descartou essa possibilidade, uma vez que já existe uma interpretação jurisprudencial consolidada na Justiça Eleitoral e os TREs costumam respeitar a jurisprudência. Ele afirmou ter “a convicção pessoal de que é uma lei que não conflita com a Constituição Federal de jeito nenhum”. O ministro também esclareceu que “a Justiça Eleitoral já se pronunciou no sentido de que, quando se trata de cargo eletivo, existem certos valores que afastam a presunção de inocência, como a moralidade administrativa, por exemplo.”
O presidente do TSE para esclarecer que o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) analisou o artigo 16 da Lei da Ficha Limpa e concluiu que a norma só poderia ser aplicada a partir das próximas eleições. Lembrou, no entanto, que ela pode sofrer questionamentos sobre outros pontos que exigirão uma nova resposta do Poder Judiciário.
Reforma política
Sobre a reforma política, o presidente do TSE disse acreditar que uma das coisas que pode ser alterada é o fim das coligações nas eleições proporcionais. Além disso, defende a adoção do “financiamento predominantemente público” para as campanhas políticas, com a possibilidade de contribuições de pessoas físicas desde que seja estipulado um limite de doação, um teto máximo.
Em relação às inovações para as eleições do próximo ano, o ministro Lewandowski falou sobre a identificação dos eleitores por meio da biometria. Segundo ele, em 2010 mais de um milhão de eleitores foram cadastrados para votar na urna biométrica e, para 2012, existe a expectativa de cadastrar mais 10 milhões de pessoas.
De acordo com o ministro Lewandowski, até as eleições de 2018 todos os eleitores brasileiros estarão aptos a votar com a nova tecnologia. Nesse sentido, explicou Lewandowski, “o Brasil já é, sem dúvida, um exemplo para o mundo todo na área de tecnologia eleitoral e tem sido procurado por vários países. “Vamos avançar ainda mais”, garantiu.
Sobre a unificação das eleições municipais e gerais, o ministro se mostrou a favor e explicou que “do ponto de vista financeiro e operacional seria uma vantagem, e do ponto de vista pedagógico o eleitor vai aperfeiçoando o exercício da democracia à medida que vai votando”.
Ainda em sua passagem pela capital do Tocantins, o ministro Lewandowski recebeu em audiência os servidores do Judiciário que fizeram reivindicações sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR).
Participaram da homenagem de entrega da Medalha do Mérito Eleitoral 60 estudantes de Direito sorteados entre alunos das faculdades jurídicas da região. Na seqüência, os futuros bachareis ouviram do ministro uma aula sobre Direito Eleitoral. A comenda foi entregue ao ministro Ricardo Lewandowski pelo desembargador José de Moura Filho, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins.
CM/LF
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