A Assembléia Legislativa vai votar, em Plenário, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2012 até a próxima sexta-feira (15/07). Os deputados só podem entrar em recesso parlamentar após a aprovação da matéria, que se encontra ainda na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Casa.
Nesta terça, às 15 horas, em reunião ordinária da Comissão, o relator do projeto, deputado Antonio Carlos (PT) vai apresentar seu parecer final a respeito das emendas, junto ao sub-relator, deputado Danniel Oliveira (PMDB).
Segundo Antonio Carlos, esta será uma LDO atípica, pois normalmente a lei é elaborada de acordo com o Plano Plurianual (PPA) do ano seguinte, que este ano só será deliberado em setembro, ou seja, após a aprovação das emendas. Por esta razão, as emendas apresentadas não acarretam mudanças tão significativas na lei.
Entre os assuntos destacados pela relatoria como mais relevantes no que diz respeito ao teor das emendas estão infância e adolescência, combate à desertificação e Portal da Transparência. Além disso, uma das principais emendas dispõe sobre a suplementação orçamentária para o Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec), com a finalidade de garantir recursos para a nova demanda do atendimento de saúde de policiais militares, bombeiros e seus dependentes.
Ainda de acordo com a relatoria, a LDO de 2012 apresenta três eixos de diretrizes e objetivos estratégicos. O primeiro deles é o eixo de governo “Sociedade Justa e Solidária”, que objetiva promover a melhoria da qualidade de vida dos cearenses, por meio da oferta de serviços essenciais básicos como saúde, educação, segurança pública, esporte e lazer, justiça e promoção dos direitos e da cidadania ativa.
Já o eixo “Economia para uma Vida Melhor” busca um desenvolvimento duradouro e sustentável para o Estado, por meio do aproveitamento e fortalecimento das potencialidades geradoras de renda e riqueza.
Por fim, o eixo “Governo Participativo, Ético e Competente” é orientado para a prática da boa gestão governamental, destacando-se o aperfeiçoamento da gestão por resultados, valorização da participação social e valores éticos, sendo pautado também em orientações técnico-normativas e legais, com expressões e fundamentos na democracia e transparência, favorecendo o desenvolvimento humano com sustentabilidade.
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