A Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa visitou nesta terça-feira (23/08) o Ministério Público do Estado (MPE), a Secretaria de Cidades e a Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE), para acompanhar as investigações sobre as denúncias de irregularidades na construção de kits sanitários.
Após a visita à Secretaria de Cidades, na tarde desta terça, o presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia, deputado Sineval Roque (PSB), destacou a iniciativa do secretário Camilo Santana, “que mesmo antes das denúncias se tornarem públicas tinha determinado a abertura de sindicância para apurar o caso e já determinou mudanças no programa de kits sanitários”.
Sineval afirmou que a Comissão vai analisar as informações colhidas nas visitas e apresentar seu relatório, que será enviado ao Plenário. “É importante que a Assembleia esteja acompanhando a ação dos órgãos responsáveis pela investigação e leve estas informações à sociedade” ressaltou o parlamentar.
O secretário das Cidades, Camillo Santana, falou sobre a sindicância interna e adiantou que a análise do município de Pindoretama já foi concluída e a prefeitura terá que devolver R$ 400 mil aos cofres públicos. Ele informou que as investigações foram iniciadas no dia 9 de julho e devem ser encerradas até o dia 9 de setembro, e o resultado será enviado à Procuradoria Geral do Estado.
Camilo Santana falou também sobre os novos critérios para o programa kits sanitários. Com a alteração, a seleção das associações interessadas a executar o programa será feita por meio de edital. “Os editais vão analisar critérios como a experiência da entidade na movimentação de recursos públicos e a carência da população, de acordo como o Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM).
Durante a visita ao Ministério Público do Estado, a procuradora geral de Justiça, Socorro França, apresentou aos deputados o trabalho realizado pela Procuradoria de Crimes contra a Administração pública, desde a denúncia de improbidade administrativa em Pindoretama, onde foi constatada a não construção dos kits sanitários. Segundo ela, “agora o Ministério Público Estadual aguarda os rastreamentos bancários para fazer seu relatório. A partir daí, se for necessário, vamos provocar o Judiciário através das ações competentes”.
O deputado Welington Landim (PSB), que propôs as visitas aos órgãos fiscalizadores, disse que “quanto mais rápido ouvirmos as instituições será melhor para produzir nosso próprio relatório. Após estarmos informados sobre o que cada instituição está fazendo poderemos evitar a superposição de ações”.
Também participaram da visita os deputados Tin Gomes (PHS), Fernanda Pessoa (PR), Leonardo Pinheiro (PR), Lula Morais (PCdoB), Antonio Carlos (PT), Dedé Teixeira (PT), Eliane Novais e Sérgio Aguiar (ambos do PSB).
Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa.
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