A magistrada Cleiriane Lima Frota, titular da Vara Única da Comarca de Paraipaba, concorre ao Prêmio Innovare 2011, categoria juiz individual, pela implementação do programa “Reconhecimento de Paternidade: Oficioso, Legal e Administrativado”, versão do projeto “Pai Presente”. Nesta quarta-feira (03/08), o consultor do Instituto Innovare, Arthur Henz, esteve na Comarca.
O objetivo da visita foi confirmar a efetividade da prática jurídico-administrativa para elaboração de relatório que subsidiará o julgamento e a escolha dos vencedores por parte da Comissão Julgadora. A juíza concorre aos prêmios principal (Justiça e Inclusão Social) e especial (Combate ao crime organizado).
As inscrições são avaliadas com base nos critérios de eficiência, celeridade, criatividade, praticidade, exportabilidade (potencial capacidade de disseminação da prática) e alcance social, entre outros. A campanha “Pai Presente” já possibilitou 216 reconhecimentos voluntários de paternidade em Paraipaba, inclusive com definição de pensão alimentícia consensualizada.
Para obter essa efetividade, a juíza Cleiriane Lima Frota elaborou modelos de expedientes padronizados, como carta convite (para as mães), adesão e confirmação de paternidade já regularizada, notificação (para os supostos pais) e pauta de sessões conciliatórias. O objetivo do “Pai Presente”, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é buscar o reconhecimento de paternidade de crianças, adolescentes e adultos.
O PRÊMIO
O Innovare tem como finalidade identificar, premiar e disseminar práticas inovadoras realizadas por magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo o Brasil, que estejam aumentando a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo com a modernização da Justiça. A 8ª edição, 2011, tem como temas “Justiça e Inclusão Social” e “Combate ao crime organizado”.
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