Dep. Moésio Loiola (PSDB)
A Assembleia Legislativa realiza, na tarde desta terça-feira (04/10), audiência pública para discutir a situação do concurso que outorga a delegação de serviços de notas e de registros no Ceará, realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-CE). O evento inicia às 14h30min, no Complexo de Comissões Técnicas Deputado Aquiles Peres Mota.
A atividade foi solicitada pelo deputado Moésio Loiola (PSDB) e será realizada numa parceria entre as comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; Fiscalização e Controle; e Direitos Humanos e Cidadania.
Segundo o tucano, o TJ-CE abriu concurso público ano passado para a outorga de delegação de serviços de notas e registros no Estado. O documento edital tomou como base relação divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre os Serviços Notariais de Registro vagos no Ceará.
Para Moésio, a audiência será uma oportunidade de TJ e CNJ dirimirem questionamentos. “A relação contém serventias que se encontram com as mesmas características de serventias que figuraram na relação inicial e que, agora, foram excluídas”, argumenta Moésio.
BC/CG
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