O desembargador Rômulo Moreira de Deus, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), concedeu liminar em favor de Thiago Campelo Nogueira, para que ele assuma como suplente do deputado João Jaime (PSDB), licenciado da Assembleia Legislativa do Estado. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (19/12).
Segundo os autos, o presidente da Mesa Diretora da AL convocou o suplente Jesuíno Rodrigues de Sampaio Neto, conhecido como “Nenen Coelho”, para substituir João Jaime, que solicitou afastamento no último dia 7. Em razão disso, o PSDB e Thiago Nogueira impetraram mandado de segurança, com pedido liminar, contra o ato.
Alegam que Jesuíno Rodrigues não poderia assumir a suplência em razão de ter se desligado do Partido e se filiado ao PSD, em outubro deste ano. Sustentam ainda que a troca de legenda inviabilizaria a posse, pois o preenchimento da vaga deveria ser da sigla detentora do mandato, conforme orientação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao analisar o caso, o desembargador Rômulo Moreira deferiu a liminar, determinando a posse de Thiago Nogueira como suplente. “A permanência do parlamentar na legenda pela qual foi eleito torna-se condição para a manutenção do próprio mandato”, afirmou o magistrado. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária no valor de R$ 1 mil.
Alegam que Jesuíno Rodrigues não poderia assumir a suplência em razão de ter se desligado do Partido e se filiado ao PSD, em outubro deste ano. Sustentam ainda que a troca de legenda inviabilizaria a posse, pois o preenchimento da vaga deveria ser da sigla detentora do mandato, conforme orientação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao analisar o caso, o desembargador Rômulo Moreira deferiu a liminar, determinando a posse de Thiago Nogueira como suplente. “A permanência do parlamentar na legenda pela qual foi eleito torna-se condição para a manutenção do próprio mandato”, afirmou o magistrado. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária no valor de R$ 1 mil.
Fonte: TJ-CE
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