O conselheiro Henrique Lavor apresentou requerimento ao presidente da OAB do Ceará, Valdetário Monteiro, sugerindo isenção da anuidade às advogadas que forem mãe.
De acordo com a proposta, o benefício seria relativo apenas ao ano posterior ao parto. O documento foi protocolizado na Seccional cearense da OAB nesta terça-feira.
De acordo com Henrique Lavor, a medida já foi adotada de forma bastante positiva na Seccional de Minas Gerais e não trará qualquer comprometimento aos cofres da Instituição.
“Isso porque, para ter direito ao benefício, o pressuposto será a quitação de anuidades dos exercícios anteriores. Dessa forma, a medida funcionará como estímulo ao adimplemento”, explicou Lavor.
O conselheiro lembrou que, apesar de avanços conquistados, ainda há no mercado de trabalho discrepâncias substanciais entre os salários das mulheres em relação aos dos homens.
Ele citou relatório divulgado pela ONU Mulher, órgão das Nações Unidas criado em janeiro de 2011, segundo o qual as trabalhadoras ganham bem menos que os homens e têm empregos mais vulneráveis. Além disso, ainda é pequeno o número de mulheres ocupando funções com status, poder e autoridade.
Outro dado destacado por Henrique Lavor para justificar sua proposta foi do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010.
Segundo o órgão, “o rendimento de trabalho das mulheres, estimado em R$ 1.097,93, continua inferior ao dos homens (R$ 1.518,31).
Em 2009, comparando a média anual de rendimentos dos homens e das mulheres, verificou-se que as mulheres ganham em torno de 72,3% do rendimento recebido pelos homens”.
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