O Ministério Público Federal no Ceará apresentou nesta segunda-feira (2) pedido à Justiça Federal para que a nota de redação dos candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seja desconsiderada no SiSu (Sistema de Seleção Unificada), cujas inscrições começam no próximo dia 7 de janeiro.
O SiSu é gerenciado pelo MEC e define se a nota do candidato no Enem é suficiente ou não para que ele seja aprovado no curso escolhido. Os candidatos deverão usar o resultado do Enem 2011 para se inscrever no SiSU em 2012. De acordo com o ministério, as inscrições terão início à zero hora do dia 7 de janeiro.
Na avaliação do procurador da República Oscar Costa Filho, autor do pedido, a nota de redação e as notas das provas objetivas não poderiam ser combinadas numa mesma seleção em função das diferentes metodologias de cálculo.
As notas das provas objetivas são calculadas com base na Teoria de Resposta ao Item (TRI), que leva em consideração erros e acertos dos candidatos e o nível de dificuldade das questões. A nota da redação, de acordo com o procurador, não envolve aspectos estatísticos, tendo valor absoluto.
O novo pedido do MPF-CE está registrado em uma ação civil pública ajuizada na semana passada. Nela, o Ministério Público Federal pede que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) explicite os critérios de correção das provas objetivas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), já que, segundo o Ministério Público, há muitos candidatos questionando as notas obtidas.
O candidato Ulisses Dias tirou a nota 520, de uma nota máxima de 1000, e, para ele, houve equívoco na correção da nota. “Eu nunca fiz uma redação para tirar menos 80% do total da prova. Fiz a redação do Enem e conferir pelo meu rascunho, houve erro, mas não o suficiente para perder quase metade da nota”, diz o candidato. “O maior problema não é ter errado a nota da prova, é eu não poder verificar a minha redação”, diz o aluno.
Para o procurador da República Oscar Costa Filho, a menção a uma metodologia de avaliação não dispensa a administração pública de explicitar o seu conteúdo, principalmente levando em consideração que as notas obtidas no Exame serão utilizadas no processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para o preenchimento de vagas em instituições públicas de todo o País.
Entenda o caso
No dia 26 de outubro, alunos do colégio Christus confirmaram terem recebido um material em que continha questões idênticas ou parecidas com as que havia caído no Enem. Segundo a escola, as questões fariam parte de um banco de perguntas que o colégio recebe de professores, alunos e ex-alunos para promover simulados. O MEC constatou que a escola distribuiu os cadernos nas semanas anteriores ao exame, com questões iguais e uma similar às que caíram nas provas realizadas no sábado (22) e domingo (23) e, no próprio dia 26, cancelou as provas feitas pelos 639 alunos do colégio.
O Ministério chegou a decidir que os alunos do Christus refizessem o Enem em 28 e 29 de novembro, dias nos quais o exame foi aplicado para pessoas submetidas a penas privativas de liberdade e adolescentes sob medidas socioeducativas.
O Ministério Público Federal do Ceará, porém, entrou com uma ação judicial para anular o Enem 2011 para todo o país, ou pelo menos as questões antecipadas. A Justiça Federal no Ceará optou por anular 13 questões para todos os mais de 4 milhões de estudantes que fizeram as provas. O MEC recorreu da decisão no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife.
O desembargador do TRF-5, Paulo Roberto de Oliveira Lima, aceitou os argumentos do MEC. A decisão em segunda instância determinou a anulação de 14 questões apenas para os alunos do Colégio Christus.
No dia 16 de novembro, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) decidiu manter a decisão de anular as 14 questões da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para 639 alunos do 3° ano do Ensino Médio do colégio Christus, negando o recurso protocolado pelo Ministério Público Federal do Ceará.
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