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Vimos hoje estampada no Jornal Diário do Nordeste uma matéria que divulga que a o prazo para os prefeitos municipais apresentarem a prestação das contas de Governo à Câmara Municipal do seu respectivo Município, relativas ao exercício de 2011, termina nesta terça-feira, 31 de janeiro.
Diz o texto que as contas devem permanecer na Câmara, para conhecimento dos vereadores e de qualquer cidadão interessado por um período de 60 dias e, até o dia 10 de abril, deverá ser encaminhada ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para análise e emissão de um parecer prévio sugerindo a aprovação ou desaprovação pela Câmara.
Informa que as contas anuais do Município incluem as receitas e despesas realizadas pelos Poderes Executivo e Legislativo.
Diz que o dispositivo constitucional exige que durante 60 dias as contas de Governo fiquem “à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhe a legitimidade nos termos da lei”. Depois de decorrido esse prazo, até o dia 10 de abril, o presidente da Câmara é obrigado a encaminhar a documentação ao TCM.
No município de Pentecoste o atual gestor jamais cumpriu esse prazo, visto que não obstante ser cobrada a prestação de contas o gestor jamais apresentou ou prestou contas junto à Câmara Municipal.
Para que se comprove esta assertiva, basta que qualquer cidadão se dirija a câmara de nosso Município para uma análise das contas que deveriam estar à disposição dos vereadores e de qualquer cidadão a partir de amanhã, 31 de janeiro de 2012.
Convidamos os munícipes a comparecer a Câmara Municipal de nosso Município, que retornará às atividades no dia 02 de fevereiro de 2012, próxima quinta-feira, para que possamos juntos averiguar se o prefeito do nosso município respeita a Constituição Federal e acima de tudo se respeita os cidadãos Pentecostenses.
Vereadora DRA. Valéria
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