Tendo em vista a sequência de greves decretadas por servidores do Ceará e de Fortaleza, o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público Federal (MPF) criaram a Comissão Interministerial de Negociação Coletiva no Âmbito da Administração Pública (Comine), que visa criar canais de negociações entre funcionários e governo para evitar movimentos grevistas.
Durante todos os dias de 2012, até esta terça-feira (7), alguma categoria de servidores do Ceará ou de Fortaleza esteve em greve ou estado de greve.
O termo assinado por representantes dos três ministérios prevê que qualquer uma das entidades poderá instaurar uma negociação com o órgão dos governos estadual ou municipal se houver conflitos coletivos que envolvam atividade essencial, como a greve dos servidores da saúde, ou de grupos armados, a exemplo da greve da Polícia Militar, encerrada na madrugada do dia 4 de janeiro.
O procurador-chefe do MPT cearense destaca ser fundamental manter canais de negociação entre poder público e entidades de classe. “Em toda negociação, a abertura ao diálogo é sempre fundamental”, afirmou. Para ele, “a dimensão e a gravidade dos conflitos coletivos na administração pública, com sérios riscos à ordem pública, à saúde ou à sociedade levam o Ministério Público a tomar providências”.
Já o procurador-geral de Justiça Ricardo Machado avalia que, com a criação da Comine, o Ministério Público atuará de forma mais eficaz para mediar uma situação de greve.
Fonte: G1.COM
Nenhum comentário: