Deputados da Assembleia Legislativa concordam com a possibilidade de que condenados por fraudar licitações possam ter a penalidade aumentada e responder pelo crime em regime fechado. O assunto está sendo discutido através de um pacote de propostas em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal para modificar a Lei das Licitações.
Na semana passada, uma reportagem veiculada no programa Fantástico, da TV Globo, mostrando um esquema de fraude de licitações em um hospital universitário do Rio de Janeiro, chamou a atenção dos parlamentares cearenses. Na avaliação do deputado Ely Aguiar (PSDC), tem que se encontrar uma alternativa parta punir com rigor aqueles que fraudam licitações no intuito de arrecadar dinheiro em benefício próprio.
Segundo Ely Aguiar, existem verdadeiras quadrilhas especializadas em superfaturar licitações, por isso defende punição severa para esse tipo de crime. Mas, na opinião do deputado, outras modificações deveriam ser realizadas na Lei das Licitações, como uma garantia de pelo menos cinco anos, por parte das empresas que realizam obras públicas.
Pregões
Outra alteração, opina, seria realizar apenas pregões eletrônicos, ou realizar as licitações, mas desde que fossem acompanhadas pelo Ministério Público (MP). "Há muito jogo de cartas marcadas, em que as empresas já sabem quem vai ganhar a licitação", alerta.
O deputado Welington Landim (PSB), também defende que ao invés de licitação poderia se adotar o pregão eletrônico. Ele alega que esse mecanismo dá mais transparência ao processo de escolha da empresa e diminui os riscos de fraudes, pois não se saberá quais empresas comparecerão ao pregão eletrônico.
O deputado disse concordar com penalidades maiores aos que fraudam licitações, mas nos casos dos municípios pequenos, o parlamentar observa que tanto o contador da Prefeitura quanto o ordenador de despesas, devem também ser responsáveis pelo processo licitatório, pois, sem uma equipe especializada, são eles que ficam a frente.
Corruptor
Landim defende ainda que a pessoa a oferecer a propina deve ser penalizada, pois entende que ela é a maior responsável pelo crime. "O problema não está só no corrupto, mas também no corruptor", acredita o parlamentar.
Para o deputado Sérgio Aguiar (PSB), deve-se prestar atenção nas comissões de licitação, que são responsáveis por receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações. Na opinião do parlamentar, essas comissões deveriam ser independentes e não vinculadas às secretarias, e os seus presidentes deveriam ser julgados como se fossem gestores.
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