A Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece) ratificou a orientação às Prefeituras para que paguem o piso salarial aos professores, de R$ 1.451,00. A informação foi dada pela presidente da entidade, Eliene Brasileiro, logo após audiência pública realizada pela Secional Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), coordenada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, Fernando Férrer.
Participaram da audiência, o secretário de Educação do Município de Fortaleza, Elmano Freitas; o deputado federal Artur Bruno; a presidente da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), Enedina Soares da Silva; presidente do SINDIUTE, Gardênia Bayma; vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Fortaleza, Gerôncio Coelho; além de assessores jurídicos de diversas entidades.
As entidades sindicais denunciaram que as prefeituras estão descumprindo a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de pagar o piso salarial do magistério. Na ocasião, elogiaram a decisão da Comissão de Direitos Humanos da OAB-CE em promover o debate sobre o tema. “O trabalho da Comissão é de fundamental importância para a categoria dos professores porque abre um espaço de discussão com os atores responsáveis pelo adimplemento da obrigação legal”, frisou o assessor jurídico da Central Única dos Trabalhadores (CUT-Central), Pedro Cavalcante.
Fonte: OAB/Ce
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