A fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em 2012 já começou – e os indícios de irregularidade também já aparecem. Das 47 cidades que receberam a equipe técnica da Corte, sete possuem relatório pronto. Em todos eles, o Tribunal identificou anomalias. Em Ararendá, a 334 quilômetros de Fortaleza, as suspeitas recaem justamente sobre o processo licitatório para o aluguel de veículos pela Câmara Municipal.
Denúncias enviadas ao TCM apontava que, lá, os carros licitados pertencem a parentes e amigos da presidente da Casa Legislativa, vereadora Francisca das Chagas Domingos Hora (PMDB).
A inspeção do TCM não conseguiu provar a relação entre a parlamentar e os donos dos veículos, mas verificou outras possíveis irregularidades, como supostos direcionamento e fraude. De acordo com o documento, a empresa vencedora da licitação não possui um carro sequer. Ela teria sublocado integralmente o serviço, de pessoas que não participaram do certame. “Se a empresa não dispunha de condições para executar a prestação, não poderia ter sido habilitada”, aponta o relatório do TCM.
A equipe técnica da Corte também mostrou que há indícios de superfaturamento, já que não teriam sido comprovadas as vantagens do preço para a administração pública. Isso porque, em um mês, o custo da Câmara com um veículo alugado era de R$ 2.129,00 – enquanto a despesa da empresa licitada com a subcontratada ficava em R$ 1.200,00 mensais, conforme mostra relatório do TCM.
A presidente da Câmara Municipal, Francisca das Chagas Domingos Hora (PMDB), disse que não poderia falar sobre o assunto porque ainda não havia sido notificada, mas argumentou que as denúncias se tratam de perseguição política. “São pessoas que nem fazem nem deixam os outros fazerem”, alfinetou. Em seguida, a ligação telefônica foi interrompida. Nas tentativas seguintes do O POVO, o número de telefone encontrava-se desligado.
Inspeções
Além de Ararendá – onde já foi instaurada tomada de contas especial (TCE) –, outros quatro municípios já tiveram os relatórios de fiscalização concluídos pelo TCM, mas ainda não foram disponibilizados para consulta: Pentecoste, Uruburetama, Poranga e Crato.
De acordo com uma fonte do Tribunal ouvida pelo O POVO, que pediu para não ser identificada, todas essas cidades apresentaram situações suspeitas, que merecem avaliação mais cuidadosa. Entretanto, os documentos ainda estão sob a avaliação de conselheiros do Tribunal e, por isso, não foram divulgados. São os conselheiros que decidem se o TCM deve abrir, ou não, uma TCE. Só depois desse procedimento é que podem surgir punições aos possíveis envolvidos.
Além delas, outros 42 já foram fiscalizados, sem relatório concluído, e sete estão recebendo esquipes do TCM, atualmente.
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