O desembargador Váldsen da Silva Alves Pereira, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), reintegrou Geraldo Eriberto Werton Cruz ao cargo de prefeito do Município de Santana do Cariri, distante 558 Km da Capital. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (11/05), por meio de liminar.
Conforme os autos, o gestor havia sido afastado pela Câmara Municipal no último dia 3, sob a acusação de improbidade administrativa. O prefeito ajuizou ação requerendo a anulação do ato que o afastou.
No dia 8 de maio, o Juízo da Comarca de Santana do Cariri negou o pedido, por “não vislumbrar o direito do autor”. Inconformado, o prefeito interpôs agravo (nº 0076026-80.2012.8.06.0000), com pedido liminar, no (TJCE), solicitando que fosse suspenso o ato da Câmara Municipal.
Ao analisar o caso, o desembargador Váldsen da Silva Alves Pereira destacou que “inexistindo fundamentação concreta de que o prefeito municipal efetivamente tenta obstar as investigações, há de se declarar a nulidade do ato, por flagrante ofensa aos ditames do contraditório e da ampla defesa”.
O desembargador também ressaltou que o “afastamento sumário perpetrado pela Casa Legislativa necessitaria de fundamentação clara e objetiva, e não apenas sucinta”. Com esse entendimento, o magistrado concedeu a liminar e determinou a suspensão do afastamento, reintegrando o político ao cargo anteriormente ocupado.
Fonte: TJ CE
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