O Ministério da Educação (MEC) encaminhou hoje (4) recurso ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região contra a decisão liminar da Justiça Federal do Ceará de
determinar que seja divulgado imediatamente a correção das redações do
Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012. O previsto pelo MEC é que
os espelhos das redações corrigidas estejam disponíveis a partir do dia
6 de fevereiro. O ministério aguarda parecer do tribunal.
Os
estudantes podem usar a nota do Enem para concorrer às vagas oferecidas
em universidades e nos institutos federais de ensino superior por meio
do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O Sisu abre as inscrições entre 7
e 11 de janeiro e os estudantes reclamam que terão acesso às redações
após já terem se inscrito no processo.
Ontem (3), a Justiça
Federal no Ceará determinou que o Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilize de imediato
para os alunos que fizeram o Enem 2012 as provas de redação corrigidas e
acompanhadas das justificativas da pontuação. A decisão acatou pedido
do Ministério Público Federal (MPF) no Ceará e em Alagoas, que
apresentou a ação motivado pelas queixas dos alunos.
O MEC
informa que o recurso ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região foi
apresentado levando em conta o Termo de Ajustamento de Conduta firmado
com o MPF no ano passado que determina que, a partir do Enem de 2012, os
candidatos passam a ter acesso à correção da redação, mas apenas para
fins pedagógicos, sem o direito de pedir uma nova avaliação. O
ministério ainda reitera que o edital do Enem não prevê pedidos de
revisão de notas.
Na decisão, a Justiça ordenou ainda que a
decisão seja cumprida no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no
valor de R$ 10 mil a ser paga pelo Inep, além de multa diária no valor
de R$ 5 mil, a cargo do agente público que de qualquer modo dificultar a
execução.
Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil
Edição: Carolina Pimentel
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