A juíza Cynthia Nóbrega Pereira Franklin Thomaz instituiu o Núcleo de Conciliação Permanente na Vara Única da Comarca de Pentecoste, a 103 km de Fortaleza. O objetivo é facilitar a justa e célere composição dos feitos em tramitação na unidade judiciária.
A medida consta na Portaria nº 10/2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nessa quinta-feira (12/06). Segundo a magistrada, serão conciliados os processos referentes a alimentos, divórcios, reconhecimento de união estável, investigação de paternidade, entre outras ações de natureza cível.
As partes interessadas poderão solicitar a inclusão dos processos nas pautas de audiência. Quando houver acordo, o ato será reduzido a termo, com a remessa dos autos ao Ministério Público para, em seguida, ser homologado pelo juiz. Não obtida a conciliação, o processo seguirá tramitação normal.
As audiências do Núcleo ocorrerão conforme a conveniência da Secretaria da Vara, ficando a pauta a cargo dos conciliadores. Foram designados para exercer a função de conciliadores, sob a supervisão da juíza, os servidores Damária Gomes de Sousa Barros, Antoniêta Maria Nunes Campelo e Antônia Leidiane Sales Menezes de Araújo.
A magistrada considerou a necessidade de se consolidar a política permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de conflitos. Além disso, leva em conta que a conciliação e a mediação são instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios.
Fonte: TJ-CE
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