Abertura da Sessão desta quinta
Começou a tramitar nesta quinta-feira (20/10) na Assembléia Legislativa a proposta de Emenda Constitucional 07/11, de autoria do deputado Júlio César Filho (PTN), que altera a denominação do Capítulo IX do Título VIII da Constituição Estadual e modifica o seu art. 272 para cuidar dos interesses da juventude.
Além desta matéria, foram lidos no expediente três projetos de lei e cinco de indicação. Entre os primeiros, está a proposta da deputada Dra. Silvana (PMDB), nº 285/11, que dispõe sobre o retorno das disciplinas de OSPB (Organização Social e Política Brasileira) e Educação Moral e Cívica ao currículo das escolas do Estado.
O projeto de lei 286/11, de Mirian Sobreira (PSB), dispõe sobre a divulgação das oito marcas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio nos impressos informativos do Governo Estadual, governos municipais, Poder Legislativo e das entidades privadas.
Já o 287/11, de autoria do deputado Roberto Cláudio (PSB), concede o Título de Cidadão Cearense ao ministro Ari Pargendler, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O magistrado é natural de Passo Fundo (RS).
Dos cinco projetos de indicação, dois são da deputada Inês Arruda (PMDB): 255/11 indica a criação da Casa de Apoio às Pessoas com Câncer, e 256/11 sugere a criação do banco de dados que registre e possibilite a publicação dos índices de câncer infantil no Estado.
O deputado Teo Menezes (PSDB) é o autor do projeto 252/11, sobre a disponibilização de sinal de internet sem fio em todos os prédios da administração pública cearense.
A matéria 253/11, de Hermínio Resende (PSL), modifica o art. 1º da Lei nº 13.711/2005, de 20/12/2005, que estabelece medidas de combate à poluição sonora gerada por estabelecimentos comerciais e por veículos no Ceará.
O projeto de indicação 254/11, proposto por Antonio Carlos (PT), institui no âmbito do Estado o Serviço de Apoio aos Turistas Estrangeiros (Sate), com serviço de tradução a distância através de call center.
MM/CG 
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