O deputado Moésio Loiola (PSDB) propôs, nesta segunda-feira (03/10) à tarde, a suspensão do concurso para delegação de serviços de notas e de registros no Ceará até que sejam apuradas as denúncias de irregularidade no processo. O concurso foi tema de audiência das comissões de Fiscalização e Controle; de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa.
Moésio disse ainda que vai encaminhar as denúncias ao Conselho Nacional de Justiça, às comissões de Constituição e Justiça do Senado e da Câmara Federal e ao próprio Tribunal de Justiça do Estado (TJ-CE), reponsável pela organização do concurso. Ele propôs ainda a criação de uma comissão de deputados e cartorários para discutir a questão com a presidência do TJ.
O parlamentar tucano citou irregularidades e afirmou que o concurso fere os princípios de moralidade e impessoalidade, já que foi comprovado que um dos concorrentes é parente de um integrante da comissão de organização da prova. Ele falou ainda que alguns cartórios que estavam na lista de vagas apareceram depois como já tivessem sido providos e destacou que a questão pode gerar problemas sociais, com o fechamento de cartórios menos rentáveis.
A deputada Eliane Novais (PSB) lembrou que o Tribunal de Justiça já convocou para esta terça-feira (04/10), uma audiência pública para escolha das delegações cartoriais. Eliane destacou que qualquer ação que busque a suspensão do concurso até a apuração das denúncias deve ser realizada com urgência.
O presidente do Sindicato dos Notários, Registradores e Distribuidores do Estado do Ceará (Sinoredi-CE), Cláudio Pinho, citou várias irregularidades e lembrou que a legislação federal determina que o concurso para remoção de cartórios deveria ser feito por análise de títulos e não por prova, como previsto no edital do TJ.
O advogado do Sindicato, Israel Guerra, destacou a ação da “indústria de concursos, que divulgam a existência de cartórios com lucros de R$ 60 mil por mês”, o que aumenta o desinteresse e pode esvaziar cartórios menores e menos rentáveis. “Se o concurso for homologado como está, há grande risco de que mais de 200 pequenos municípios e distritos possam ficar sem cartórios, pois essas comunidades não terão acesso aos serviços básicos como emissão de registros de nascimento e de óbito”, afirmou Guerra.
Também participaram do debate o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Ceará (Anoreg-CE), Alexandre Magno Medeiros, e titulares e funcionários de cartórios de Fortaleza, Aracoiaba, Amontada, Acopiara, Canidé, Carnaubal Jardim, Meruoca, Mombaça, Sobral, e de vários outros municípios.
Fonte: AL-CE
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