Com a leitura do Expediente desta quinta-feira (06/10), iniciou tramitação a mensagem do Executivo 7.297/11, que dispõe sobre o assédio moral no âmbito da administração pública estadual e seu enfrentamento, visando à prevenção, repreensão e promoção da dignidade do agente público no ambiente de trabalho.
Também foram lidos os projetos de lei 264/11, de Ferreira Aragão (PDT), que trata da fixação de cartazes e placas informando aos consumidores sobre desconto na antecipação de pagamento de dívidas; 265/11, do Capitão Wagner (PR), que cria o Dia do Repórter Policial; 266/11, de Inês Arruda (PMDB), que institui o programa Minha Noite é Show de Bola na rede estadual de ensino; e o 267/11, de Patrícia Saboya (PDT), dispondo sobre a instalação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com mobilidade reduzida ou que utilizem cadeira de rodas.
Iniciaram ainda tramitação os projetos de indicação 239/11 que dispõe sobre a criação do Centro de Tratamento de Queimados no Hospital Regional do Cariri; 240/11, indicando a criação de Varas da Infância e da Juventude nas Comarcas do interior do Estado; e 241/11, que indica a criação da Vara Especial do Idoso. Os três são de autoria da deputada Inês Arruda (PMDB).
Já o 238/11, de Bethrose (PRP), dispõe sobre a instalação de equipamentos de lazer para crianças com deficiência física locomotora em praças e parques estaduais; e o 242/11, de Heitor Férrer (PDT), acrescentando o parágrafo quarto ao art. 12 do Decreto nº 29.760, de 21 de maio de 2009, que estabelece regras para a consignação em folha de pagamento dos servidores públicos estaduais civis e militares, aposentados e pensionistas.
JS/AM
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