Fórum tem início com queixas contra excessos praticados por promotores nas cidades do interior cearense. O primeiro fórum debateu mecanismos externos de fiscalização e se criticou excessos praticados por promotores
Reabilitar a lisura da política, maior transparência nas investigações e resolver pendências legais por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). Essas foram as propostas apresentadas, ontem, durante a abertura do I Fórum de Debates, uma realização da Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece).O evento aconteceu no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec).
A presidente da Aprece, Eliene Brasileiro, informou que o Fórum será constituído por temas diversificados, mas de grande relevância para os Municípios. Ontem, o primeiro evento teve como tema: "Mecanismos de Controle Externo do Ministério Público e da Magistratura".
Na ocasião, os prefeitos apresentaram queixas sobre supostos excessos praticados pelo Ministério Público nas Prefeituras cearenses.
Eliene disse que essas práticas chamam a atenção do Ceará no contexto nacional.
"Eu lido com colegas presidentes das 26 associações estaduais e com a nossa Confederação (CNM) e isso não está acontecendo dessa forma em nenhum outro Estado", disse.
Segundo a presidente da Aprece, é uma exclusividade do Estado as prisões antecipadas de prefeitos acusados por atos ilícitos e a utilização da mídia para a divulgação das ocorrência apuradas pelos promotores.
O tema foi replicado pelo consultor jurídico da Aprece e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Valdetário Monteiro, que disse que os instrumentos de ampla defesa e da apresentação do contraditório não estão sendo atendidos na forma devida.
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