Juiz defende que restringir reaplicação do exame a 639 estudantes "foge da lógica do razoável". Ministério promete recorrer a tribunal no Recife
Estão anuladas 13 questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para todos os candidatos. O juiz titular da 1ª Vara Federal, Luís Praxedes Vieira da Silva, acatou, na noite de ontem, a ação civil pública movida pela Procuradoria da República no Ceará.Nela, o procurador Oscar Costa Filho pedia anulação de 13 questões disponibilizadas dias antes do Enem para alunos do Colégio Christus. O Ministério da Educação (MEC) informa que irá recorrer.
Na decisão liminar, Praxedes cita que o acesso de candidatos às questões feriu “o princípio constitucional da isonomia e da segurança jurídica”.
“Neste caso, não é o erro, mas o vazamento das questões que leva à nulidade das mesmas, por quebrar o princípio da isonomia”, escreveu o juiz.
A Justiça Federal anulou somente as questões apontadas pelo procurador Oscar Costa Filho como irregulares. Para o MEC, seriam 14 os itens do Enem com problemas.
A decisão foi divulgada nove horas depois de a presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep), Malvina Tuttman, entregar pessoalmente à Justiça Federal a defesa do instituto organizador do Enem.
O Inep queria que fossem anuladas apenas as provas de alunos que tiveram acesso a apostilas com questões iguais às do exame.
O número, segundo Tuttman, poderia passar dos 639 apontados pelo Inep inicialmente. A defesa, segundo a pedagoga, baseou-se em “argumentos sempre pedagógicos, sempre técnicos”.
Com a anulação das 13 questões, muda a pontuação do Enem 2011. Por exemplo: ao invés de serem 180 itens valendo mil pontos, serão 167 valendo os mesmos mil pontos.
Para o procurador Oscar Costa Filho, a decisão representa vitória. “Significa que, graças a Deus, ainda tem justiça nesse país”, comemorou. Ele deve conceder entrevista coletiva à imprensa, na manhã de hoje.
Recurso
Por entender que “a decisão foi excessiva e desproporcional”, o MEC informou, através da assessoria de comunicação, que irá recorrer da liminar.
“Entendemos que a decisão é injusta”, pontuou a assessoria. Na 5a.feira, o ministério deve ingressar com recurso no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife.
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