O lançamento da campanha salarial dos servidores públicos municipais para 2012 foi tema de debate no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia, na tarde desta quarta-feira (16/11). A deputada Rachel Marques (PT), que propôs o debate, destacou a importância da valorização dos servidores para melhorar a qualidade do serviço público na esfera municipal.
Rachel lembrou que o debate foi solicitado pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) e elogiou a antecipação do lançamento da campanha. “Com o lançamento em novembro ainda há tempo para mobilizar a categoria nos municípios e para incluir na Lei Orçamentária os recursos necessários para implementar as reivindicações”, disse a parlamentar.
O deputado federal Artur Bruno (PT-CE), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Servidores Municipais, destacou a importância de fortalecer a categoria. “Só teremos serviço público de qualidade se os servidores forem bem remunerados e tiverem boas condições de trabalho”, afirmou.
O parlamentar disse que a Frente Parlamentar tem acompanhado a mobilização dos servidores e denunciado arbitrariedades. “Muitos municípios brasileiros pagam menos de um salário mínimo aos seus servidores, há um excesso de terceirizados e ainda são comuns as perseguições e transferências por motivos políticos”, disse Bruno.
A presidente da Fetamce, Enedina Soares, disse que a campanha será lançada também em dez cidades do Interior e citou reivindicações dos servidores municipais, como a destinação de 10% do PIB Nacional para a educação e a realização de concursos. Ela destacou, ainda, a luta pelo cumprimento da Lei do Piso Salarial dos professores e afirmou que 30% das prefeituras do Ceará ainda pagam menos de um salário mínimo aos seus servidores.
A presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal, Graça Costa, lembrou que o lançamento nacional da Campanha Salarial 2012 aconteceu em Brasília, no dia 8 de novembro. Ela destacou a importância do movimento nacional, com uma pauta unificada, que reúne mais de 1,4 milhão de servidores, em todo o País. No Ceará, há cerca de 200 mil servidores municipais.
Graça Costa ressaltou, ainda, que uma das principais reivindicações da categoria é a regulamentação da decisão da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estende aos servidores públicos o direito ao acordo coletivo entre patrões e empregados. “O Brasil ratificou este tratado, mas o projeto de regulamentação ainda tramita no Congresso”, informou Graça.
Também participaram da audiência o presidente da Central Única dos Trabalhadores do Ceará (CUT-CE), Jerônimo Nascimento; o secretário da Comissão de Direito Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)- secção Ceará, Clóvis Renato Farias; o coordenador de Pesquisa de Emprego e Desemprego do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Ediran Teixeira, a Presidente do SINDSEP Pentecoste, professora Cláudia Melo, entre outros representantes de sindicatos e associações de servidores de vários municípios.
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