Primeiro suplente da coligação PT/PMDB, Deodato Ramalho (PT) deu entrada no TRE requerendo o mandato de vereador hoje exercido por Salmito Filho. Ação de infidelidade foi protocolada na última 2a.feira (07/11).Deodato ocupa o cargo de secretário de Meio Ambiente
Depois de trocar o PT pelo PSB, o vereador Salmito Filho (PSB) terá que brigar na Justiça para continuar em seu mandato de vereador de Fortaleza. Isso porque, na última segunda-feira, o primeiro suplente pela coligação PMDB/PT,Deodato Ramalho (PT), ingressou no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) com ação de infidelidade partidária contra o vereador - o que pode lhe render o direito de exercer o mandato hoje ocupado por Salmito.
Um dos documentos que Deodato apresentou ao TRE/Ce é uma “carta de compromissos” assinada pelos candidatos do PT em 2008 - entre eles, Salmito - em que reconhecem que o mandato aos quais estão concorrendo pertencem ao partido. Segundo Deodato - que é também secretário municipal de Meio Ambiente -, antes mesmo de o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconhecerem que os mandatos pertencem aos partidos - e não aos políticos eleitos - o PT já trabalhava com esse entendimento em suas discussões internas e, por isso, os candidatos assinam documento em que reconhecem essa postura.
O secretário de Meio Ambiente destaca, entretanto, que a base principal de sua argumentação no TRE é a resolução nº 22610/2007 do TSE que, entre outras coisas, define quais as “justas causas” que justificam a desfiliação partidária.
Uma delas é a “grave discriminação pessoal”. Foi exatamente isso que Salmito argumentou ao deixar o PT.
Segundo o vereador, “toda a cidade” sabe que ele sofreu “perseguição” política patrocinada pela presidente do PT no Ceará e prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT).
Em sua ação contra o vereador, entretanto, Deodato argumenta que Salmito deixou o PT por “uma visão individualista da militância política”, apontando como justificativa “alegativa vazia e insustentável”.
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