A partir de uma denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Ceará na comarca de Pires Ferreira, com o acompanhamento da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (PROCAP), a Polícia Civil executou, dia 22/11, seis mandados de prisão preventiva naquela cidade, como desdobramento da Operação Província II. Os envolvidos são acusados de crime de licitação e contra administração pública, bem como peculato, corrupção ativa e passiva. Um destes acusados é Pedro Humbeto Coelho Marques, filho do atual prefeito de Pires Ferreira. Também estão sendo procurados o chefe da Comissão de Licitação, José Celson Macedo de Azevedo, e os empresários Ana Kelly Costa Henrique e Raimundo Aguiar Gomes. No dia 14 de novembro de 2001 também foram executados mandados de prisão na cidade de Reriutaba contra os empresários Francisco Ferreira Pinto, Maria Aparecida Ferreira Pinto e Raimundo Aguiar. Os representantes do Ministério Público também requisitaram a prisão do chefe da Comissão de Licitação. Contudo, a decisão do magistrado determinou apenas o seu afastamento do cargo. Encontram-se presos os empresários Francisco Ferreira Pinto e Maria Aparecida Ferreira Pinto. Entenda o caso No dia 31 de agosto de 2011 a PROCAP, a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) executaram a Operação Província II, cujo objeto foi a prisão temporária de empresários e servidores públicos envolvidos com fraudes nas licitações no ramo de festas, eventos e locação de veículos. Segundo dados do Sistema de Informações dos Municípios do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/SIM), apenas o empresário Francisco Ferreira Pinto, atuando com o grupo familiar pelo período de 2007 a 2011 recebeu dos municípios do estado o valor de R$ 20.763.337,27. Há indícios de que ele atuava desde 2002, cujos valores não foram contabilizados. Acredita-se que o valor supere mais de 30 milhões, haja vista que nem todas as prefeituras declaram os despesas perante o TCM. A empresa Viçosa Construções (VIÇOSEL), pertencente aos irmãos Carlos Kenede Fortuna de Araújo e Rodrigo Fortuna de Araújo, também faturou nesse período com locação de veículos, obras e construções o valor R$ 41.369.465,51. O Ministério Público, através da PROCAP realizou pesquisas pelo sítio do Departamento de Trânsito do Ceará (DETRAN-CE) e constatou que a empresa tem apenas seis veículos em sua titularidade. Conforme os Promotores de Justiça, as investigações continuam até o esclarecimento definitivo dos autores e beneficiários dos ilícitos praticados contra o patrimônio da sociedade. O passo seguinte é reverter para o patrimônio público o que foi desviado em detrimento da população. | |
Fonte: Ascom |
Categorias: Ministério Público
Postador Dra. VALÉRIA
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Oi lá! eu sou um verdadeiro entusiasta Na minha vida pessoal eu gastar tempo com a fotografia, escalada, mergulho e passeios de bicicleta da sujeira.
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