O advogado do ex-capitão da PM Daniel Gomes Bezerra entrou com pedido na Justiça recorrendo da sentença e pedindo que o julgamento seja anulado. Defesa alega que promotoria constrangeu o réu durante o júri. Aliviados, os pais dos irmãos assassinados receberam apoio de familiares e amigos após o anúncio da sentença
A defesa do ex-capitão da Polícia Militar Daniel Gomes Bezerra entrou com um pedido na Justiça para anular o julgamento que começou na quarta-feira e terminou na madrugada de ontem, no Fórum Clóvis Beviláqua.
No júri popular, o ex-PM foi condenado a 46 anos de prisão pela morte dos irmãos e estudantes de Medicina Leonardo e Marcelo Teixeira, assassinados em 2007, em Iguatu.
“Recorri da sentença e também pedi a nulidade do julgamento”, diz Delano Cruz, advogado do réu.
No pedido feito ao Tribunal de Justiça do Ceará, o advogado alega que o réu foi constrangido pela promotoria ao se recusar a responder perguntas da acusação. “É um direito dele e o promotor (Francisco Marques Lima) fez um comentário criticando”, afirma Delano.
Ele cita o inciso II do artigo 478 do Código de Processo Penal. A lei diz que, durante o julgamento, “as partes não poderão, sob pena de nulidade, fazer referências ao silêncio do acusado”. O TJ vai analisar o pedido. Se for negado, a defesa do réu ainda pode recorrer junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“Vamos buscar os recursos necessários”, diz o advogado, que também considerou a pena injusta.
“Em casos que tiveram menos repercussão, a pena foi bem mais branda”.
O promotor Francisco Marques Lima, responsável pela acusação, avalia a sentença como “correta e muito bem elaborada.” Para ele, é improvável que a pena seja diminuída ou que o julgamento seja anulado.
O promotor afirma ainda que não constrangeu o réu durante o julgamento.
“Não seria tão infantil de cometer uma falha que pudesse anular (o júri)”.
A família dos estudantes de Medicina também diz ter ficado satisfeita com a sentença.
“É um conforto agora. A luta foi grande, mas saímos vitoriosos”, comenta a mãe, Célia Benevides.
“Diminuiu muito nossa dor, estamos mais leves”, completa o pai, Nelson Benevides.
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