MINISTÉRIO PÚBLICO COBRA PROVIDÊNCIAS CONTRA A GRIPE H1N1

	Diante da constatação da ocorrência de um caso da gripe H1N1 (gripe suína ou tipo A) relativo a uma menor no município de Quixeramobim, o promotor de Justiça daquela comarca, Hugo Frota Magalhães Porto Neto, instaurou, hoje (01/12), um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as ações da Secretaria de Saúde de Quixeramobim, requisitando informações e providência para o devido enfrentamento do possível surto, bem assim o atual estado de saúde e qual o tratamento destinado para a menor infectada com o vírus da gripe H1N1. Conforme o documento encaminhado para a Secretaria de Saúde de Quixeramobim, o Promotor de Justiça requer, no prazo de cinco dias, informações a fim de municiar ações administrativas ministeriais, observando a celeridade exigida para a matéria. Tais informações dizem respeito à quantidade do medicamento Tamiflu ou de mesma eficácia e de vacina com prazo de validade regular nos estoques do Município de Quixeramobim. Caso seja inexistente, a Prefeitura deve encaminhar o plano de aquisição ou recebimento de outro órgão publico. A Secretaria de Saúde deverá apresentar a relação dos profissionais de saúde capacitados para o devido enfrentamento da doença e para o tratamento dos pacientes que, eventualmente, venham a ser atingidos pela H1N1. Também é questionada a quantidade de leitos disponíveis para eventuais pacientes atingidos pela doença. Além disso, o poder público municipal terá que informar o plano contingencial relativo à disponibilidade de medicamentos, bem como o plano de vacinação, acréscimo de leitos, de profissionais e de veículos para o caso de eventual epidemia da gripe H1N1.
	Fonte: Ascom