Test Footer 1

<--isso--!
» »Unlabelled » Nova Lei da Palmada deve sobrecarregar os conselhos tutelares

O debate sobre a "Lei da Palmada" deve aumentar os atendimentos do conselho tutelar. A criação de novas unidades estão previstas. A aprovação na Câmara dos Deputados do projeto de lei que prevê punições para pais que batem em seus filhos alerta para o aumento da demanda de atendimento dos conselhos tutelares.

Se a “Lei da Palmada”, como ficou conhecida, for aprovada no Senado, serão os conselheiros quem vão investigar os casos de “agressão física e tratamento cruel ou degradante”, conforme prevê o texto da lei que muda artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Na Capital, 30 conselheiros, divididos em seis conselhos, serão responsáveis por receber todos os casos.
De acordo com o secretário de Direitos Humanos de Fortaleza (SDH), Demitri Cruz, as discussões quanto à ampliação dos conselhos tutelares estão adiantadas e devem ser incluídas no âmbito da votação da lei orçamentária do próximo ano.

“Fizemos a reforma das sedes, informatização e aquisição de veículos. Não adiantava criar novos conselhos. Era preciso fortalecer os existentes”, avalia.

A conselheira tutelar Marylene Marques diz que os casos de maus tratos já são muito recorrentes e devem aumentar com a aprovação da “Lei da Palmada”. Na avaliação dela, Fortaleza precisa de pelo menos mais quatro conselhos.
Os conselheiros e órgãos como a delegacia especializada deveriam passar a trabalhar, segundo ela, em regime de plantão.

“Todos estão lotados. Toda semana as denúncias chegam de pelo menos dez órgãos, que querem respostas sempre com urgência”.

Quanto aos processos judiciais que chegam às cinco varas da infância e da juventude da capital, pouca coisa muda.
É essa a avaliação do defensor público do Núcleo de Atendimento à Infância e à Juventude, Tibério Melo.

Segundo ele, a Justiça já atuava em casos de abusos físicos. “A lei apenas deixa mais claro que castigos imoderados estão passíveis de punições”, diz.

Ainda de acordo com ele, o uso de testemunhas em casos de agressão física segue da mesma forma. “O juiz vai ponderar se o relato merece a credibilidade para aplicar as penas”, explica.

A coordenadora da rede “Não Bata, Eduque”, Marcia Oliveira, diz que a lei não propõe a prisão de pais que batem nos filhos. “Muitos pais estão brigando pelo direito de bater e não de educar”, critica.
 

Serviço

Como denunciar casos de violência contra crianças e adolescentes

Disque Direitos Criança e Adolescente (DDCA): 0800 2850880

Disque Estadual: 0800 2851407

Disque Nacional: 100

Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública: (85) 3278 4738

Fonte: O Povo

Postador Dra. VALÉRIA

Aqui você coloca uma descrição do postador exemplo. Oi lá! eu sou um verdadeiro entusiasta Na minha vida pessoal eu gastar tempo com a fotografia, escalada, mergulho e passeios de bicicleta da sujeira.
«
Proxima
Postagem mais recente
»
Anterior
Postagem mais antiga

Nenhum comentário:

Deixe uma resposta