O fato de o governador Cid Gomes (PSB) não ter nomeado, para o cargo de procurador-geral de Justiça, o membro do Ministério Público mais votado na eleição interna levanta discussão sobre a autonomia da Procuradoria Geral de Justiça do Ceará (PGJ-CE). Hoje, quem vai tomar posse como procurador-geral é o promotor Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado, que ficou em 2º lugar na preferência dos votantes, com 149 votos.
Quem o escolheu foi Cid, tendo em mãos os nomes dos três membros que receberam maior quantidade de votos na eleição realizada no início de dezembro. Para o presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Francisco Rinaldo de Sousa Janja, a participação direta do chefe do Poder Executivo na constituição do cargo de procurador-geral de Justiça pode gerar uma relação de gratidão entre os entes públicos fator que, segundo ele, prejudica a autonomia do Ministério Público.
Por isso, a ACMP atua pelo fim das prerrogativas constitucionais que delegam ao chefe do Poder Executivo nos estados o direito de escolher, a partir de listra tríplice, o nome do novo procurador-geral de Justiça. Na eleição do ano passado, a entidade pressionou pela nomeação do promotor João de Deus Duarte da Rocha, que ficou em 1º lugar na eleição interna, com 156 votos. Nós tivemos, inclusive, apoio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que enviou nota ao governador falando da importância da nomeação do mais votado, acrescentou Janja.
Segundo ele, não havendo participação do chefe do Poder Executivo na escolha do procurador-geral, existiriam menos pedidos da classe política no trabalho do MPE-CE. Janja ressaltou que respeita as prerrogativas do governador e que considera Ricardo um nome capaz de fazer uma boa administração à frente da PGJ-CE.
Expectativas
Para a ACMP, Ricardo Machado assume a chefia da PGJ-CE com o desafio de ampliar o corpo técnico que assessora o trabalho dos procuradores e promotores de Justiça. Esta é, segundo ele, uma das demandas mais urgentes a serem contempladas pelo novo procurador geral.
Além disso, temos ainda uma luta antiga pela autonomia financeira do Ministério Público. Acho que um dos desafios do novo procurador é batalhar pelo repasse de verbas estaduais.
Desde a última segunda-feira, O POVO tenta contato com o novo procurador-geral Ricardo Machado. A assessoria de imprensa da PGJ-CE informou que ele está se inteirando da situação administrativa da PGJ-CE antes de dar entrevistas e que só na próxima semana falaria com a imprensa. O procurador-geral também não atendeu a ligação em seu telefone celular feita na noite de ontem.
Fonte: OAB-CE
Nenhum comentário: