O relatório da Polícia Federal (PF) acerca do vazamento de questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2011 é “superficial, inconclusivo e pautado em possibilidades”, segundo o procurador da república no Ceará Oscar Costa Filho. Na última sexta-feira (20), o procurador solicitou que o inquérito retorne para a PF para que seja mais aprofundado.
“Ele [relatório] não traz elementos definitivos, acabados e consistentes para uma manifestação do Ministério Público Federal [MPF] perante a Justiça”, afirmou Costa Filho, acrescentando, “A razão de o relatório ter sido feito com essas características da superficialidade é pelo fato de se tratar Enem como se fosse o vestibular. Para o Ministério Público o Enem não é um vestibular que tem começo e fim. O Enem é um processo contínuo segundo a teoria de resposta aos itens”.
Para o procurador não é possível que o vazamento das 14 questões se expliquem apenas pelo acesso e distribuição de dois cadernos aplicados em outubro de 2010. “Dizer isso implica que você não conhece as filosofias [teoria de resposta aos itens] que pautam o Enem”, diz Costa Filho, explicando que os cadernos foram respondidos em todo o país e que algumas dessas questões se quer voltam para o banco de questões. Sendo assim, para ele, não é possível que se tenha retirado 14 questões em apenas dois cadernos.
“Quando o Ministério Público insiste nisso é porque não é possível ser fenômeno local. Não existe vazamento de pré-teste, dizer isso chega a ser obsceno. O que existe é vazamento da prova”, afirma Costa Filho.
Relatório
O inquérito da Polícia Federal indiciou dois funcionários da escola Christus pelo vazamento das questões. Um deles é professor da escola. De acordo com alunos do colégio, o professor distribuiu o material didático uma semana antes da realização da prova do Enem, em outubro de 2010.
O advogado da escola e dos funcionários indiciados, Sérgio Rebouças, diz que os clientes não têm qualquer participação no vazamento e alega que as questões estavam no banco de dados do Christus. Uma das hipóteses para a semelhança das questões, de acordo com o advogado, é a de que as questões chegaram ao banco de dados da escola após o pré-teste.
O pré-teste é realizado um ano antes da prova do Enem para avaliar o nível das questões, e repete, inclusive, perguntas no exame final. O Christus foi uma das escolas do Brasil escolhida para realizar o pré-teste em setembro de 2010.
Entenda o caso
No dia 26 de outubro, alunos do colégio Christus confirmaram ter recebido um material em que continha questões idênticas ou parecidas com as que haviam caído no Enem. Segundo a escola, as questões fariam parte de um banco de perguntas que o colégio recebe de professores, alunos e ex-alunos para promover simulados. O MEC constatou que a escola distribuiu os cadernos nas semanas anteriores ao exame, com questões iguais e uma similar às que caíram nas provas realizadas no sábado (22) e domingo (23) e, no próprio dia 26, cancelou as provas feitas pelos 639 alunos do colégio.
O ministério chegou a determinar que os alunos do Christus refizessem o Enem em 28 e 29 de novembro, dias nos quais o exame foi aplicado para pessoas submetidas a penas privativas de liberdade e adolescentes sob medidas socioeducativas.
O Ministério Público Federal do Ceará, porém, entrou com uma ação judicial para anular o Enem 2011 para todo o país, ou pelo menos as questões antecipadas. A Justiça Federal no Ceará optou por anular 13 questões para todos os mais de 4 milhões de estudantes que fizeram as provas. O MEC recorreu da decisão no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife.
O desembargador do TRF-5, Paulo Roberto de Oliveira Lima, aceitou os argumentos do MEC. A decisão em segunda instância determinou a anulação de 14 questões apenas para os alunos do Colégio Christus.
No dia 16 de novembro, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) decidiu manter a decisão de anular as 14 questões da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para 639 alunos do 3° ano do Ensino Médio do Colégio Christus, negando o recurso protocolado pelo Ministério Público Federal do Ceará.
Fonte: G1 CE
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