O presidente da Câmara de Vereadores do Município de Pentecoste e a comissão permanente de licitação, foram condenadas pelo TCM a pagar multa superior a R$ 20.000,00 e devolução de mais de R$ 58.000,00 por conta de diversas irregularidades nos processos licitatórios da casa.
Segundo foi apurado pelo TCM, houve contratação irregular de assessorias, compra de combustível sem o devido certame licitatório e aluguel irregular de veículos.
Há também pagamento a maior ou em duplicidade para alguns colaboradores da casa.
A comissão de licitação da Câmara conforme informado ao TCM é composta pelas seguintes pessoas: Moisés Pedro de Araújo Filho (presidente), Mayara Pessoa Braga (secretária), Maria de Fátima Nojosa (membro), Maria da Conceição Pereira dos Santos (membro) e Luciene Camelo de Freitas (membro).
Além dos desrespeitos aos procedimentos licitatórios o TCM, ainda quer explicações do presidente da camâra para as seguintes irregularidades:
- Solicitação de esclarecimentos sobre diversas despesas cujos contratos celebrados com os credores respectivos não foram apresentados;
- Omissão do processo licitatório que respaldou as despesas com combustíveis;
- Despesas no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) junto ao credor UVC.
- Cheques devolvidos (cobrança de taxas pela devolução dos cheques, ocasionando prejuízo aos cofres da Casa Legislativa.
Ressalte-se que as irregularidades apontadas dizem respeito ao exercício 2009 e estão contidas nos processos do TCM de n°s 22809/09 e 24406/09.
Quando da última inspeção do TCM realizada este mês em Pentecoste, a Câmara Municipal frustou a prestação de contas quando não apresentou os documentos para análise dos fiscais do Tribunal de Contas.
Vereadora Dra. Valéria.
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