A Câmara Federal aprovou no fim da tarde desta terça-feira (21) a Medida Provisória 565/12, que autoriza o Executivo a criar linhas de crédito especiais para os setores produtivos de municípios com reconhecida situação de calamidade pública ou estado de emergência, além de outros benefícios, como a renegociação de dívidas desses municípios com o INSS.
Entre os destaques da MP 565/12, está o que restabelece as gratificações do pessoal do Dnocs. A informação é do deputado federal Eudes Xavier (PT-CE).
MP restabelece gratificações do pessoal do Dnocs
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