Teve
início, na manhã desta segunda-feira (26/11), a segunda edição do
projeto “Justiça no Cárcere”, no Instituto Presídio Professor Olavo
Oliveira II (IPPOO II), em Itaitinga. Durante toda a semana, entre 9h e
16h, os juízes titulares das três Varas de Execução Penal da Comarca de
Fortaleza, além de promotores de Justiça e defensores públicos, estarão
no local para analisar os processos de cerca de 300 detentos que cumprem
pena no regime semiaberto.
A titular da 2ª Vara de Execução
Penal, juíza Luciana Teixeira de Souza, ressalta que o objetivo é
imprimir maior celeridade aos processos executórios e acompanhar o
cumprimento das penas, garantindo a concessão de benefícios previstos em
lei, como progressão para o regime aberto, livramento condicional ou
indulto.
Os beneficiados são encaminhados para vagas de
emprego e para cursos profissionalizantes, visando promover a reinserção
social e reduzir os índices de reincidência. Para isso, foram firmadas
parcerias com a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), o
Sistema Nacional de Emprego e Instituto de Desenvolvimento do Trabalho
(Sine/IDT), a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), a Pastoral
Carcerária, o Programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), e a empresa Romazi, fabricante de materiais elétricos.
“Buscamos
também conscientizar a sociedade acerca da necessidade de ressocializar
o preso”, afirmou o titular da 3ª Vara de Execução Penal, juiz Cézar
Belmino Barbosa Evangelista. Ele ressalta que os apenados com problemas
de alcoolismo e dependência química são encaminhados para os Centros de
Atenção Psicossocial - Álcool e Drogas (CAPS-AD).
Um dos
beneficiados pela iniciativa foi o detento M.M.N., de 23 anos. Cumprindo
pena há quatro anos, ele teve o pedido de liberdade condicional
atendido. Para manter o benefício, terá que se submeter a algumas
condições, como comparecer ao Fórum uma vez por mês, não se ausentar da
Comarca sem autorização judicial e permanecer recolhido em casa após as
22h.
Além disso, ele foi encaminhado para um curso de
eletricista predial, que terá início no dia 3 de dezembro, na Sejus. “Eu
quero recuperar a minha vida, voltar a estudar e conseguir um trabalho.
Agora é vida nova”, afirmou, logo após receber o alvará de soltura.
PRIMEIRA EDIÇÃO
A
primeira edição do “Justiça no Cárcere” ocorreu de 4 a 6 de setembro
deste ano, no IPPOO I. Na ocasião, foram realizados 118 atendimentos e
concedidos 101 benefícios a apenados, sendo 62 progressões de regime, 24
autorizações para trabalho externo, sete extinções de pena, duas saídas
temporárias, quatro livramentos condicionais e duas prisões
domiciliares.
O projeto tem também o apoio do Grupo de Auxílio
para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais da Comarca de
Fortaleza e da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua.
Fonte: TJ-CE
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