O Ministério da Educação (MEC) conseguiu derrubar mais uma
decisão judicial que liberava o acesso à correção das redações do Exame
Nacional do Ensino Médio (Enem) 2012. O Tribunal Regional Federal da 2ª
Região (TRF2) suspendeu hoje (8) pelo menos 150 liminares da Justiça
Federal no Rio de Janeiro que determinavam a divulgação imediata dos
espelhos da correção das redações do Enem acompanhados das
justificativas da pontuação. A decisão abrange os estados do Rio de
Janeiro e do Espírito Santo.
O desembargador Raldênio Costa, que
é vice-presidente do TRF2, disse que o Tribunal Regional Federal da 5ª
Região (TRF5) "exauriu a matéria versada acerca do Enem 2012" ao derrubar processo similar
às discutidas no Rio de Janeiro. Ao suspender liminar da Justiça
Federal no Ceará, o desembargador e presidente do TRF5, Paulo Roberto de
Oliveira Lima, argumentou que a divulgação às vésperas da abertura das
inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) paralisaria a
administração e poderia justificar uma possível ida à Justiça contra as
correções das redações.
O ministro da Educação, Aloizio
Mercadante, reiterou hoje (8) que a pasta aprimorou o processo de
correção das redações do exame para aumentar a transparência aos
candidatos. Não conheço nenhum vestibular que devolva a redação no
Brasil. Nós estamos devolvendo para todos os estudantes a redação. A
forma de devolução da redação é a que consta do edital [publicado] em
maio e não houve nenhum questionamento jurídico desse edital, disse.
Mercadante voltou também a descartar qualquer alteração de dados de candidatos no Sistema de Seleção Unificada (Sisu)
aberto na madrugada de segunda-feira e que oferece 129 mil vagas em 101
instituições públicas de educação superior. Quando iniciamos o
processo, durante sete minutos, em torno de cinco estudantes tiveram as
suas informações expostas. Não houve nenhuma alteração de dados e nenhum
prejuízo. Ficaram disponíveis endereço, telefone, e-mail e a nota. Antigamente o vestibular divulgava para todo mundo a nota. O sistema está totalmente seguro e funcionando".
Segundo o ministro, o problema foi resolvido em aproximadamente dez minutos, sem prejuízos ou implicações aos candidatos.
Edição: Carolina Pimentel
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