O presidente da Comissão de Constiruição e Justiça do Senado, senador cerarense Eunício Oliveira (PMDB), estimou que o projeto do Novo Código Penal
(PLS 236/2012) deverá entrar em votação no plenário da Casa em junho.
Eunício é também presidente de comissão especial de senadores
responsável por examinar a proposta, elaborada por um grupo de juristas
nomeado pelo presidente José Sarney.
Segundo o parlamentar, a
comissão de senadores vai realizar audiências públicas nos estados em
março e abril, de forma a concluir os trabalhos até o fim de maio, para
que a proposta seja enviada ao plenário no início de junho. A sugestão
para a elaboração de um projeto de reforma doCódigo Penal, vigente há 70 anos, foi do senador Pedro Taques (PDT-MT), agora relator da comissão especial composta por 11 senadores.
De
acordo com Eunício, o texto já recebeu mais de 30 mil sugestões,
principalmente de organizações da sociedade civil e de entidades da área
jurídica. Também os senadores têm feito sugestões: já foram
protocoladas mais de 350 emendas, mas o número deve aumentar, uma vez
que o prazo será reaberto em fevereiro. "Em fevereiro também vamos
divulgar o calendário para as audiências públicas que realizaremos nos
estados. Queremos debater amplamente as propostas e construir um texto
que represente a média do pensamento do Brasil. O Código Penal
precisa ser modernizado e unificado, mas precisamos fazer isso ouvindo a
sociedade e levando em conta as sugestões", disse o senador,
ressaltando que "extremismos" como a pena de morte" não devem ser
incluídos.
Temas em discussão
A reforma do Código Penal
reúne temas controversos, como a descriminalização do porte de drogas
para uso pessoal e novas hipóteses de aborto legal, o que já ocorre em
caso de risco de vida para a gestante ou quando a gravidez decorre de
estupro. Para o relator, Pedro Taques, esses e todos os outros temas
relacionados ao código devem ser debatidos "com cautela e pelo tempo que
for necessário.
Fonte: Agência Senado
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