A diretoria do Conselho Federal da OAB comemorou na noite
desta quarta-feira (09), o resultado da votação na Câmara dos Deputados,
que rejeitou, de forma definitiva, a proposta que propunha o fim do
Exame de Ordem.
Essa é uma vitória da cidadania brasileira,
conquistada por meio do diálogo da OAB Nacional com o Congresso, afirmou
o presidente da entidade Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
O
presidente da OAB reafirmou que a capacitação é indispensável para a
adequada defesa do cidadão. Daí decorre a importância da manutenção do
Exame de Ordem como critério de seleção dos que possuem o mínimo de
conhecimento jurídico para bem orientar e defender os direitos e
interesses dos cidadãos.
Não podemos condenar as pessoas,
especialmente a população mais carente, a um profissional sem preparo
suficiente para exercer o papel de garantidor da cidadania, destacou
Marcus Vinicius.
A votação
A proposta foi
apresentada como último destaque durante a votação do projeto que
tratava do programa Mais Médicos, causando contrariedade entre os
parlamentares. Líderes de diversos partidos se intercalaram nos
microfones reclamando da votação da emenda, que já havia sido rejeitada
pela comissão mista.
Os parlamentares classificaram a inclusa da
emenda no texto como um jabuti, o que no jargão do Congresso significa
que ela era estranha ao tema em análise.
A votação acabou por
rejeitar a proposta, reafirmando a indispensabilidade do Exame de Ordem,
com 308 votos a favor e apenas 46 contra.
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