Na sessão plenária desta quinta-feira (03/11), foram discutidos e aprovados em bloco nove projetos de lei e sete de indicação. Um dos destaques foi a mensagem 7.297/11, do Poder Executivo, que dispõe sobre o assédio moral na administração pública estadual e seu enfrentamento, visando a sua prevenção, repreensão e promoção da dignidade do agente público no ambiente de trabalho.
Também propostas pelo Executivo e aprovadas na sessão de hoje, a mensagem 7.299/11 majora os percentuais da gratificação de incentivo à pesquisa e desenvolvimento (Lei nº 12.311/1994), e a de número 7.303/11 que altera e acrescenta dispositivos à Lei n.º13.325/2003, referente à carreira de auditoria de controle interno.
Foram aprovados ainda: 227/11, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PR), instituindo o Dia Estadual do Lazer Infantil; 232/11, de Tin Gomes (PHS), criando a Semana Estadual do Profissional de Educação Física; 240/11, de Hermínio Resende (PSL), sobre a inclusão de Feira de Ovinocaprinocultura de Tejuçuoca – Tejubode no Calendário Oficial de Eventos do Ceará; 242/11, de autoria do deputado Sérgio Aguiar (PSB), instituindo no Calendário Oficial o Festival da Cana-de-Açúcar de Pindoretama; 256/11, de Dedé Teixeira (PT), estabelecendo o Dia Estadual em Memórias às Vítimas de Trânsito do Ceará, e 271/11, de Manoel Duca (PRB), instituindo o Dia do Caju.
Em plenário, os deputados aprovaram também sete projetos de indicação, sendo três da deputada Fernanda Pessoa, dois do Delegado Cavalcante (PDT), um da deputada Bethrose (PRP) e um de Mirian Sobreira (PSB).
Da parlamentar do PR, foram avalizadas as matérias 172/11 sobre a criação do Programa de Incentivo ao Cultivo de Plantas Medicinais e Fitoterápicos na Agricultura Familiar, 181/11 sobre a instalação do Centro Metropolitano de Assistência e Reabilitação de Dependentes de Drogas Lícitas e Ilícitas, e 182/11 criando o programa Segurança no Trânsito sobre duas rodas.
Do pedetista, hoje licenciado, são os projetos 70/11, que cria no organograma da Polícia Militar do Estado a Companhia de Polícia Militar de Morada Nova, e 187/11, criando no âmbito organizacional da estrutura do Poder Executivo a Secretaria de Políticas sobre Drogas.
Bethrose teve aprovado o projeto 116/11 que dispõe sobre a criação de uma Delegacia da Criança e do Adolescente no Município de São Gonçalo do Amarante. Já Mirian Sobreira conseguiu aprovação para a matéria 184/11 sobre o fornecimento de protetor solar para os agentes comunitários de saúde e de endemias do Estado.
Os deputados Capitão Wagner (PR), Rachel Marques (PT), Heitor Férrer (PDT), Lula Morais (PCdoB), Carlomano Marques (PMDB) e Sérgio Aguiar (PSB). Todos parabenizaram o Governo pela mensagem que trata do assédio moral e reforçaram os benefícios que a medida trará aos servidores estaduais.
Foram aprovados 219 requerimentos e rejeitados pela maioria os de número 4017, 4019 e 4020/2011, de Roberto Mesquita (PV), requerendo informação ao Banco Central (BC) sobre as empresas credenciadas pela Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará a operar com o crédito consignado para funcionários do Estado.
Fonte: AL-CE
E nas esfera federal? Isto acontece todo dia no Banco do Brasil, de forma descarada e desavergonhada, eu já nem ligo mais. Não perco mais meu sono, lido com psicopatas... devo dar o troco e vou só juntando as provas, vem trabalho pela frente aí Doutôra, preciso de sua preciosa assistência de alta qualidade advocatícia!!!
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