O presidente em exercício da Secional Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil, Júlio Ponte, enviou ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, solicitando a nomeação imediata de juiz titular para a Comarca de Irauçuba, localizada no Sertão Central do Ceará. A solicitação da presidência da OAB Ceará ao TJCE trata-se de resposta a pleito dos advogados militantes daquela Comarca que reivindicam a rápida nomeação de magistrado, já que a ausência de juiz titular prevalece desde novembro de 2011, e tem agravado a atual situação do judiciário local.
Segundo Júlio Ponte, a situação tem causado transtorno aos operadores do Direito de Irauçuba, bem como à comunidade em geral, uma vez que há apenas juiz titular na 2ª Vara da Comarca de Itapajé, que ainda responde pela Comarca de Tejuçuoca e pelo eleitoral das três comarcas, prejudicando o andamento rápido dos processos.
“A ausência de magistrado tem sido determinante para tornar precária a condição de funcionamento do judiciário em Irauçuba, com atraso no andamento dos feitos, remarcação de audiências cíveis e criminais, e acúmulo de processos aguardando julgamento”, disse Júlio Ponte.
Nos termos do art. 44 da Lei nº 8.906/94, a OAB tem dentre outras finalidades, “a de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos, a justiça social e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da Justiça e pelo aperfeiçoamento das instituições jurídicas”, além de promover com, exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados.
Fonte: OAB/Ce
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