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» » Gilmar Mendes defende decisão e diz que STF já suspendeu projetos em tramitação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu hoje (7) o uso de mandado de segurança para suspender reformas legislativas em andamento no Congresso Nacional. Recentemente, o ministro deu liminar para interromper a tramitação do projeto de lei que inibe a criação de partidos políticos. O mandado de segurança foi apresentado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). 
 
O Tribunal tem ressaltado o cabimento [de mandado de segurança] em relação a projeto de lei e a projeto de emenda constitucional. Então, não tem nenhuma novidade, quem descobriu a novidade está absolutamente desinformado. Tem certamente dezenas de casos, disse o ministro, ao chegar para sessão das turmas do STF nesta tarde.

Gilmar Mendes também destacou que sua liminar foi apoiada, entre outros pontos, em decisão recente do STF que reconheceu o direito a tempo de televisão e verba do Fundo Partidário a legendas recém-criadas que registraram parlamentares eleitos. O que se tem nesse caso: o projeto está modificando o entendimento tomado naquela ação completamente, revogando isso.

O ministro disse que pedirá a inclusão do mandado de segurança na pauta de julgamento do STF assim que o processo voltar da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele preferiu não dar prazo para que isso ocorra. Não pedi pressa. Logo que puder. Já estou preparando meu voto, disse, destacando que é um tema importante, que necessita de cuidados especiais, especialmente devido às discussões prévias para a reforma política.

Gilmar Mendes também minimizou a importância das duas reuniões realizadas hoje e na semana passada com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Não tem nenhuma novidade, toda hora a gente conversa.
 
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Postador Dra. VALÉRIA

Aqui você coloca uma descrição do postador exemplo. Oi lá! eu sou um verdadeiro entusiasta Na minha vida pessoal eu gastar tempo com a fotografia, escalada, mergulho e passeios de bicicleta da sujeira.
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