Terminado o prazo para a defesa dos réus do mensalão recorrer das
condenações, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse
ontem que os embargos de declaração não servem para alterar o resultado
do julgamento e nem reduzir as penas.
"Tem muitas decisões em
que só cabe se conformar", declarou Gurgel. "Não estamos cuidando de
decisão de primeiro grau, estamos cuidando de uma decisão do Supremo [no
caso do mensalão]. Não é nenhum absurdo que essa decisão do plenário do
Supremo seja definitiva."
Até a noite de ontem, 26 réus tinham
entrado com recursos contra a decisão do Supremo. Nesses embargos,
advogados questionaram contradições no acórdão do tribunal e pediram
efeitos modificativos, para reduzir penas ou mesmo absolver seus
clientes.
Gurgel disse, entretanto, que não encontrou
contradições no acórdão de 8.405 páginas. "O que eu vejo é o amplo
exercício do direito de defesa, como era de se esperar. Que a defesa
argui tudo que ela pode cogitar para tentar reverter o resultado". Para o
procurador-geral, "nenhuma modificação do julgamento é compatível com
os embargos", nem mesmo a redução das penas. "Considerando que é decisão
do plenário do Supremo, não cabe nenhum recurso com essa finalidade."
Segundo
Gurgel, os embargos de declaração servem apenas para esclarecer
contradições. "Eu não vi os embargos, mas no exame que fiz, com base no
qual conclui com a não imposição de embargos do Ministério Público , não encontrei obscuridade, dúvidas ou omissões que motivassem contradições."
O
procurador-geral também disse não ver "nenhuma consistência" na
tentativa da defesa de alguns réus de afastar o presidente do STF,
Joaquim Barbosa, da relatoria do processo. O pedido foi feito pelos
advogados de quatro réus: o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o
deputado federal Pedro Henry (PP-MT), o ex-deputado federal Roberto
Jefferson (PTB-RJ), o ex-diretor do Banco Rural José Roberto Salgado, e
Ramon Hollerbach, ex-sócio de Marcos Valério. "O regimento [interno do
STF] de forma nenhuma dá base a essa pretensão. É claro que a defesa tem
que usar de todos os recursos para tentar fazer prevalecer suas teses.
Agora, não vejo consistência", insistiu Gurgel.
O procurador-geral estimou que os embargos devem ser julgado ainda neste semestre e que o Ministério Público deve analisá-los antes de serem pautados para julgamento.
(Valor Econômico)
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